Processo 274941/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 03/05/2013 17:02
Autuado em 03/05/2013 17:02
Oficio de encaminhamento 065/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 464/2020 da Primeira Câmara, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão   464/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2020 Acórdão   464/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   599/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND (EXTINTO)
Interessado ADELMO SANTOS
Interessado ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO
Interessado BRUNA DO CARMO ALVES
Interessado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND (EXTINTO)
Interessado DALILA JOSÉ DE MELLO
Interessado EDUARDO CANOSSA ALVES
Interessado EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS
Interessado SALETE CANOSSA ALVES
Interessado SAMARA CHRISTINA ALVES SCHWENGBER
Interessado ADÃO ALVES
Interessado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Interessado MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/09/2016 11:07 297024/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
22/04/2019 09:04 do Protocolo 264925/19
14/09/2018 08:18 do Protocolo 645259/18
05/09/2018 14:24 AR do Ofício OCN - 3346/2018 - DP
13/08/2018 14:32 do Protocolo 567266/18
10/07/2018 10:20 do Protocolo 487165/18
03/07/2018 13:43 Devolução do Ofício OCN - 1284/2018 - DP
03/07/2018 10:28 Devolução do Ofício - OCN - 1284/18 - DP
02/07/2018 15:02 do Protocolo 463681/18
27/04/2018 16:27 AR do Ofício OCN - 1586/2018 - DP
24/04/2018 13:49 Devolução do Ofício OCN - 1584/2018 - DP
20/04/2018 10:28 Devolução do Ofício OCN - 1587/2018 - DP
09/04/2018 11:35 AR do Ofício OCN - 1660/2018 - DP
27/03/2018 14:59 do Protocolo 201636/18
27/03/2018 13:22 AR do Ofício OCN - 1288/2018 - DP
26/03/2018 09:47 AR do Ofício OCN - 1285/2018 - DP
21/03/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 1289/2018 - DP
21/03/2018 13:50 Devolução do Ofício OCN - 1286/2018 - DP
05/03/2018 09:03 do Protocolo 129072/18
27/02/2018 15:33 do Protocolo 115390/18
26/02/2018 16:32 AR do Ofício ODL - 139/2018 - DP
26/02/2018 16:32 AR do Ofício ODL - 113/2018 - DP
26/02/2018 16:32 AR do Ofício ODL - 112/2018 - DP
10/02/2018 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 81400/18
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 2806/13 - DP
07/06/2013 11:04 AR do ofício OCN - 2805/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2018 Edital Diverso   147/ 2018   
DP  14/09/2018 Edital Diverso   147/ 2018   
DP  10/08/2018 Ofício de Contraditório   3346/ 2018   
DP  23/03/2018 Ofício de Contraditório   1660/ 2018   
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1584/ 2018   
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1585/ 2018   
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1586/ 2018   
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1587/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1284/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1285/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1286/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1288/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1289/ 2018   
DP  02/02/2018 Ofício de Diligência   139/ 2018   
DP  29/01/2018 Ofício de Diligência   112/ 2018   
DP  29/01/2018 Ofício de Diligência   113/ 2018   
DP  19/06/2013 Edital Diverso   110/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2805/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2806/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Acórdão nº 464/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1399/2018
14/09/2018 1908 Edital Diverso nº 147/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 155/2018
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 52/2018
21/03/2014 845 Acórdão nº 599/2014
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 3276/2013
24/06/2013 666 Edital Diverso nº 110/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1336/2013
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 909/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 11108/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2020 15:07 DP  
12/03/2020 15:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 350/2020 -
12/03/2020 15:00 SMPJTC  
11/03/2020 10:13 7PC Ciência de Decisão nº 74/2020 -
10/03/2020 12:53 SMPjTC  
03/03/2020 16:30 S1C  
06/02/2020 10:18 GCFAMG  
06/02/2020 09:11 SMPJTC  
18/12/2019 11:39 7PC Parecer nº 39/2020 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Exercício de 2005. Entidade posteriormente extinta. Possibilidade de análise das contas. Irregularidades formais. Inadimplência de obrigações previdenciária e social. Retorno dos autos à CGM. Subsidiariamente, pela
18/12/2019 10:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1488/2019 -
10/12/2019 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1286/2019 -
09/12/2019 18:05 SMPJTC  
09/12/2019 11:31 7PC Parecer nº 717/2019 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Exercício de 2005. Pela remessa dos autos à CGM, para os fins constantes neste opinativo.
09/12/2019 08:59 SMPjTC  
06/12/2019 15:10 GCFAMG  
14/12/2018 11:23 CGM Instrução nº 4762/2019 - COMDAC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND; Tomada de Contas Ordinária - Exercício de 2005.
03/12/2018 13:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1399/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1611/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Certidão Diversa nº 250/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Edital Diverso nº 147/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Informação nº 2229/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Informação nº 3078/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Informação nº 3254/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Informação nº 4372/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Informação nº 4636/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Informação nº 8491/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1284/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1285/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1286/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1288/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1289/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1584/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1585/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1586/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1587/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1660/2018 -
28/02/2018 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3346/2018 -
26/02/2018 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 152/2018 -
26/02/2018 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 155/2018 -
22/02/2018 10:18 DP Informação nº 1967/2018 -
06/02/2018 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 84/2018 -
26/01/2018 10:36 DP Informação nº 1189/2018 -
26/01/2018 10:36 DP Informação nº 823/2018 -
26/01/2018 10:36 DP Informação nº 900/2018 -
26/01/2018 10:36 DP Ofício de Diligência nº 112/2018 -
26/01/2018 10:36 DP Ofício de Diligência nº 113/2018 -
26/01/2018 10:36 DP Ofício de Diligência nº 139/2018 -
19/12/2017 10:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 52/2018 -
04/10/2016 10:53 COFIM Instrução nº 3385/2017 - COMDAC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND; Tomada de Contas Ordinária - Exercício de 2005. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
29/09/2016 11:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1345/2016 -
28/09/2016 10:26 DP Informação nº 16597/2016 -
26/09/2016 11:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1326/2016 -
26/09/2016 10:56 DP Informação nº 16335/2016 -
26/08/2016 13:01 GCFAMG  
23/08/2016 12:30 COFIM Informação nº 884/2016 - COMDAC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005. INFORMAÇÃO.
17/08/2016 13:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1161/2016 -
27/04/2016 08:12 COFIM Informação nº 860/2016 - COMDAC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005. INFORMAÇÃO.
25/04/2016 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 534/2016 -
06/04/2015 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1196/2016 -
01/04/2015 16:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 318/2015 -
01/10/2014 08:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 864/2015 -
30/09/2014 12:29 S1C Certidão de Sessão nº 1954/2014 -
22/09/2014 11:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2266/2014 -
15/09/2014 10:39 GP Despacho Processual Diverso nº 3219/2014 -
13/05/2014 14:27 DCM Informação nº 1425/2014 - EMENTA: Companhia de Desenvolvimento de Assis Chateaubriand. Tomada de Contas Ordinária. Pela inclusão no Plano Anual de Fiscalização de 2015 - PAF 2015 da Diretoria de Contas Municipais.
13/05/2014 11:13 GP Despacho Processual Diverso nº 1586/2014 -
12/05/2014 07:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1292/2014 -
29/04/2014 10:12 DP Informação nº 7782/2014 -
28/04/2014 11:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1168/2014 -
22/04/2014 11:13 DP Despacho Processual Diverso nº 56/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 356/2014 -
13/03/2014 10:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 471/2014 -
11/02/2014 17:25 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 200/2014 -
15/01/2014 15:17 GCFAMG  
15/01/2014 11:37 DCM  
22/11/2013 11:11 DP Informação nº 24699/2013 -
18/11/2013 08:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3276/2013 -
13/11/2013 08:56 DCM Informação nº 1853/2013 - COMDAC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. INFORMAÇÃO.
06/11/2013 10:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3137/2013 -
28/10/2013 12:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 6605/2013 -
28/10/2013 12:24 SMPjTC Parecer nº 17403/2013 - Pelo agrupamento e julgamento conjunto das tomadas de contas Sociedade de Economia Mista Municipal. Pelo agrupamento e julgamento conjunto dos demais expedientes similares em trâmite nesta Corte. Necessidade de instauração de procedimento de fiscalização junto à entidade.
26/08/2013 16:33 DCM Instrução nº 3881/2013 - COMDAC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2005; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
13/06/2013 11:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4310/2013 -
13/06/2013 11:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4311/2013 -
13/06/2013 11:26 DP Certidão de Publicação DETC nº 329/2013 -
13/06/2013 11:26 DP Edital Diverso nº 110/2013 -
13/06/2013 08:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1336/2013 -
17/05/2013 09:59 DP Informação nº 10998/2013 -
17/05/2013 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 2805/2013 -
17/05/2013 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 2806/2013 -
15/05/2013 19:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 909/2013 -
10/05/2013 13:45 DP Informação nº 8745/2013 -
10/05/2013 13:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11108/2013 -
07/05/2013 12:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1747/2013 -
03/05/2013 17:01 DP  

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